
### O Que é o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento obrigatório emitido após a realização dos exames médicos ocupacionais, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele atesta se um trabalhador está apto ou inapto para exercer determinada função dentro de uma empresa, garantindo a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.
### Importância do ASO na Saúde Ocupacional
O ASO é fundamental para:
- Garantir a conformidade da empresa com a legislação trabalhista e evitar penalidades.
- Prevenir doenças ocupacionais e promover a saúde dos trabalhadores.
- Reduzir riscos de afastamentos e processos trabalhistas.
- Aumentar a produtividade ao assegurar que os funcionários estejam aptos para suas atividades.
### Tipos de Exames Relacionados ao ASO
O ASO pode ser emitido após diferentes tipos de exames ocupacionais:
- **Admissional**: realizado antes do trabalhador iniciar suas atividades.
- **Periódico**: feito regularmente para monitoramento da saúde do colaborador.
- **Retorno ao Trabalho**: necessário após afastamento por doença ou acidente superior a 30 dias.
- **Mudança de Função**: exigido quando há alteração de cargo que envolva novos riscos à saúde.
- **Demissional**: realizado na rescisão do contrato de trabalho.
### Como Emitir o ASO?
1. **Agendamento dos Exames Ocupacionais**: A empresa deve encaminhar o trabalhador para uma clínica de saúde ocupacional.
2. **Realização dos Exames Médicos**: Um médico do trabalho avalia as condições de saúde do colaborador conforme os riscos da função.
3. **Emissão do ASO**: O médico do trabalho emite o atestado, indicando se o trabalhador está **apto** ou **inapto** para o cargo.
4. **Arquivamento e Entrega**: A empresa deve manter uma via do ASO arquivada e entregar uma cópia ao colaborador.
### Consequências da Ausência do ASO
A falta do ASO pode resultar em multas e penalidades para a empresa, além de comprometer a segurança dos trabalhadores. Além disso, a empresa pode enfrentar processos trabalhistas caso um funcionário desenvolva problemas de saúde relacionados ao trabalho sem o devido acompanhamento médico.
### Como Escolher uma Clínica para Emitir o ASO?
Para garantir um serviço eficiente e seguro, escolha uma clínica que:
- Seja especializada em saúde ocupacional.
- Conte com médicos do trabalho qualificados.
- Ofereça suporte completo para exames e laudos exigidos pela legislação.
- Tenha experiência no atendimento a empresas de diferentes setores.
### Conclusão
O ASO é um documento indispensável para a segurança e conformidade legal das empresas. Contar com uma clínica de saúde ocupacional confiável garante que os exames sejam realizados corretamente, protegendo tanto os trabalhadores quanto os empregadores.
Se a sua empresa precisa emitir o ASO com agilidade e qualidade, entre em contato conosco!
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